APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE EXCEÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS
ANALÍSE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS À PARTIR DO CASO ENVOLVENDO O DOCUMENTÁRIO SOBRE O APRESENTADOR ABELARDO BARBOSA
DOI:
https://doi.org/10.14244/2179-1465.RG.2025v16p71-98Palavras-chave:
Exceções, Direito Autoral, JurisprudênciaResumo
A sociedade está em constante evolução, sendo certo que as transformações acontecem cada vez mais rápido, incutindo mudanças nos mais variados setores da vida humana e com as mídias não é diferente. Por meio da convergência entre as antigas e novas formas de mídia, é que surgem novos contextos, novas formas de interações e novas atividades, as quais são direcionadas e administradas por interlocutores que até então não existiam no universo midiático. De modo tangencial à evolução social e midiática, o Direito busca tutelar as relações humanas e necessita atualizar-se para acompanhar a sociedade e suas respectivas mudanças. Neste cenário foi importante compreender sobre as limitações previstas na legislação de regência, bem como a necessidade de pautar a análise dos casos de possíveis transgressões sob o viés da função social dos direitos de autor e na consagração dos princípios e garantias fundamentais previstos na constituição brasileira. Os métodos empregados na pesquisa foram o da dedução; pesquisa jurisprudencial, bibliográfica e documental.
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Referências
ASCENÇÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2. ed., ref. e ampl. – Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
__________, José de Oliveira. As “exceções e limites” ao direito de autor e direitos conexos no ambiente digital. Fórum Nacional de Direito Autoral - Ministério da Cultura. Fortaleza, 2008.
__________, José de Oliveira. Direito de autor e a liberdade de criação. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. v. 33.2, jul./dez. Fortaleza, 2013, p. 287-310.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. Segunda Edição Revista e Atualizada. Lumen Juris, 2010.
BARBOSA, Juliana. Felipe Castanhari usa site pornô para publicar vídeos bloqueados no YouTube. Disponível em: <https://www.metropoles.com/entretenimento/felipe-castanhari-usa-site-porno-para-publicar-videos-bloqueados-no-youtube>. Acesso em: 14 de junho de 2023.
BAUMAN, Zigmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2007.
BITTAR, Carlos Alberto. Contornos Atuais do Direito do Autor. 2 ª edição. Revista, atualizada e ampliada de conformidade com a Lei 9610/98, por Carlos Eduardo Bianca Bittar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p. 138.
BOURDIEU, Pierre. A distinção - crítica social do julgamento. São Paulo: EDUSP; Porto Alegre: Zouk, 2008.
BRAGA, JL. Circuitos versus campos sociais. In: MATTOS, MA., JANOTTI JUNIOR, J., and JACKS, N., orgs. Mediação & midiatização [online]. Salvador: EDUFBA, 2012, pp. 29-52. ISBN 978-85-232-1205-6. Available from SciELO Books.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
__________. Decreto nº 75.699, de 06 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d75699.htm>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
__________. Decreto nº 76.905, de 24 de dezembro de 1975. Promulgada a convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76905-24-dezembro-1975-425564-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
__________. Decreto nº 57.125, de 28 de outubro de 1965. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57125-19-outubro-1965-397457-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
__________. Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
__________. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
__________. Decreto Legislativo nº 261, de 25 de novembro de 2015. Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-261-2015.htm>. Acesso em: 02 de agosto de 2022.
CARBONI, Guilherme. Função Social do Direito de Autor. Curitiba: Juruá, 2006.
__________, Guilherme. Aspectos gerais da teoria da função social do direito de autor. In Propriedade intelectual: estudos em homenagem ao Min. Carlos Fernando Mathias de Souza. (Organizado por Eduardo Salles Pimenta). 1ª. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2009, p. 200-216.
CARETA, C. B.; SILVA, H. M. R.; TAMASHIRO, L. T.; ZIMMERMANN, S. M. V. Influenciadores Digitais: de fenômeno da internet a ferramenta de comunicação de marketing. In: SEMINÁRIOS EM ADMINISTRAÇÃO, 20., 2017. Anais. Disponível em: < https://login.semead.com.br/20semead/anais/resumo.php?cod_trabalho=2340>. Acesso em: 10 de julho de 2023.
CASAQUI, V. (2011). Por uma teoria da publicização: transformações no processo publicitário. Significação: Revista De Cultura Audiovisual, 38(36), 131-151. https://doi.org/10.11606/issn.2316-7114.sig.2011.70935.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a Internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.
__________, Manuel. A Sociedade em Rede. Vol. I. (Trad.: Roneide Venancio Majer; colaboração de Klauss Brandini Gerhardt). São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999.
__________, Manuel. A sociedade em rede. Volume 1. 9ª Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.
DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro, Contraponto, 1997.
FOUCAULT, Michel. Arqueologia do Saber. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.
GRIEGER, Jenifer Daiane. Influenciadores digitais e redes sociais: um estudo sobre o comportamento informacional e identidade em torno de marca de moda no segmento de luxo no Instagram. 2020. 99 f. Dissertação (Mestrado em Gestão da Informação) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, 2020.
HJARVARD, S. Midiatização: teorizando a mídia como agente de mudança social e cultural. Matrizes. Revista do Programa de Pós-graduação em Ciências da Comunicação da USP. São Paulo: ECA/USP. v. 5, n. 2. Jan/Jun, 2012. pp. 53-92.
JENKIS, Henry. Cultura da Convergência. 2ª ed. São Paulo: Aleph, 2009.
KANAYAMA, Ricardo Alberto. A liberdade de expressão do Marco Civil da Internet e o procedimento de notificação e retirada para as "infrações" aos direitos autorais. Revista Civilistica.com. Ano 10, n. 1, 2021.
MATOS, Maria Ângela; MENDES, Conrado Moreira; SALGADO, Tiago Barcelos Pereira. Interações midiatizadas: aproximações entre midiatização e regimes de interação e sentido. Galáxia (São Paulo) [online], n. 46, 2021, pp.1-18.
MONTAÑO, S. Plataformas de vídeo: apontamentos para uma ecologia do audiovisual na contemporaneidade. Porto Alegre: Sulinas, 2015.
MORAES, Dênis de. Sociedade midiatizada. Rio de Janeiro: Mauad, 2018.
NAJAR, Rodrigo. Perspectivas epistemológicas e design: uma abordagem pósestruturalista. Estudos em Design. Rio de Janeiro: v. 27, n. 1, 2019, p. 149-160.
NETO, Mário Furlaneto; GARCIA, Bruna Pinotti. Da guarda de registro de acesso a aplicações de internet na provisão de aplicações. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.
NETTO, José Carlos Costa. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: FTP, 1998
PIMENTA, Eduardo. Código de Direitos Autorais ante os Tribunais e Acordos Internacionais. São Paulo: Lejus, 1998.
__________, Eduardo. Princípios de Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
REZENDE, Humberto. Youtuber tem vídeos censurados na plataforma e vai parar em site pornô. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2020/05/12/interna-brasil,854042/youtuber-tem-videos-censurados-na-plataforma-e-vai-parar-em-site-porno.shtml>. Acesso em: 14 de junho de 2023.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 2. ed. – São Paulo: Cortez, 2017.
SOUSA, Marcos Rogério de. Nem tanto ao mar nem tanto à terra: “regra dos três passos” e as limitações aos direitos autorais. REVISTA JURÍDICA ESMP-SP, V.3, 2013: 211-227.
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; SHINTAKU, Milton. Guia de Direitos Autorais: questões teóricas e práticas. Brasília: Ibict, 2021.
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho de; DIAS, Guilherme Ataíde; SOUSA, Bernardina Maria Juvenal Freire de. Modernização da lei de direito autoral: transformações evidentes nas limitações aos direitos autorais. Revista do Mestrado Profissional Gestão em Organizações Aprendentes (MPGOA), da Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, v.1, n.1, p. 33-47, 2012.
SOUZA, Allan Rocha de Souza. A função social dos direitos autorais: uma interpretação civil-constitucional dos limites da proteção jurídica. Dissertação de Mestrado. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito de Campos. Campos dos Goytacazes, 2005.
SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: construção e aplicação. Disponível em: <https://itsrio.org/wp-content/uploads/2017/02/marco_civil_construcao_aplicacao.pdf>. Acesso em: 05 de agosto de 2022.
SOUZA, Carolina Mazzer de. A cultura participativa no YouTube: relação entre ídolos-fãs em canais brasileiros. Dissertação de Mestrado. Dissertação apresentada à Universidade Estadual Paulista - Câmpus de Bauru. Bauru, 2020.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1131498 RJ, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/05/2011.
__________. REsp 1548849 SP. Relator Ministro Marco Buzzi. Quarta Turma, julgado em 20/06/2017.
__________. REsp nº 597678 RJ. Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 21/08/2018.
__________. EREsp nº 1810440 SP. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Turma, julgado em 24/08/2022.
__________. EREsp nº 111991 ES. Relator Carlos Alberto Menezes Direito, Segunda Turma, julgado em 08/09/1999.
__________. REsp nº 176312 / PR. Relator Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 30/09/1999.
__________. REsp nº 232175 SP. Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 29/05/2001.
__________. EREsp nº 76365 ES. Relator Ministro Castro Filho, Segunda Seção, julgado em 26/02/2004).
__________. EREsp nº 195121 SP. Relator Ministro Ari Pargendler, Segunda Seção, julgado em 13/10/1999.
__________. REsp nº 524873 ES. Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 22/10/2003.
__________. REsp 964404 ES. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/03/2011.
__________. REsp nº 996852 SP. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/06/2011.
__________. REsp nº 1306907 SP. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 06/06/2013
__________. REsp 1238730 SC. Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 06/06/2013.
__________. REsp nº 1380341 SP. Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 08/09/2015.
__________. REsp nº 1343961 RJ. Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 06/10/2015.
__________. REsp nº 1447258 SC. Relator Ministro Marco Aurélio Belizze, Terceira Turma, julgado em 20/04/2021.
__________. REsp nº 1959267 RJ. Relator Ministro Marco Aurélio Belizze, Terceira Turma, julgado em 07/12/2021.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº 0397336-11.2009.8.19.0001. Magistrada Ana Lucia Vieira do Carmo, julgado em 21/08/2013. Disponível em: < http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?GEDID=00048B5D41588BF6652D686B64105B1ECBCBC5023B4C0C50>. Acesso em: 11 de junho de 2023.
__________. Apelação nº 0352238 – 03.2009.8.19.0001, Relator Fernando Fernandy Fernandes, julgado em 03/08/2011. Disponível em: <http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003CA110E845B56DD3F70B3BA9E391B56A225C4030B1D2D>. Acesso em: 11 de junho de 2023.
VALENTE, Mariana; PAVARIN, Victor; LUCIANO, Maria. Direito Autoral e Educação compreendendo a aplicação da lei para práticas educacionais no Brasil, e os debates para um tratado internacional. São Paulo, InternetLab, 2019.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A proteção internacional do direito de autor eo embate entre os sistemas do copyright e do droit d'auteur. Revista Videre. Ano 3, n. 5, p. 107-128, jan./jun. 2011.
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