APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE EXCEÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS: ANALÍSE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS À PARTIR DO CASO ENVOLVENDO O DOCUMENTÁRIO SOBRE O APRESENTADOR ABELARDO BARBOSA

RAFAEL DA SILVA MOREIRA; CARLOS HENRIQUE SABINO CALDAS; FERNANDO MELO DA SILVA

doi:10.14244/2179-1465.RG.2025v16p71-98

Autores/as

RAFAEL DA SILVA MOREIRA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS https://orcid.org/0000-0002-6451-6335
CARLOS HENRIQUE SABINO CALDAS UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS https://orcid.org/0000-0001-8606-5136
FERNANDO MELO DA SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS https://orcid.org/0000-0003-0052-2004

DOI:

https://doi.org/10.14244/2179-1465.RG.2025v16p71-98

Palabras clave:

Excepciones, Derecho de autor, Jurisprudencia

Resumen

La sociedad está en constante evolución, y es verdad que las transformaciones suceden cada vez más rápido, instilando cambios en los más variados sectores de la vida humana y con los medios de comunicación no es diferente. A través de la convergencia entre las viejas y nuevas formas de medios, surgen nuevos contextos, nuevas formas de interacción y nuevas actividades, que son dirigidas y gestionadas por interlocutores que hasta entonces no existían en el universo mediático. Tangencialmente a la evolución social y mediática, el Derecho busca proteger las relaciones humanas y necesita actualizarse para seguir el ritmo de la sociedad y sus respectivos cambios. En este escenario, fue importante comprender las limitaciones previstas en la legislación vigente, así como la necesidad de orientar el análisis de casos de posibles transgresiones bajo el sesgo de la función social del derecho de autor y la consagración de los principios y garantías fundamentales previstos en la constitución brasileña. Los métodos empleados en la investigación fueron la deducción; la investigación jurisprudencial, bibliográfica y documental.

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Biografía del autor/a

RAFAEL DA SILVA MOREIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências e Letras do Campus de Araraquara. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Bacharel em Direito pelo Centro Unificado de Educação Barretos - Faculdade Barretos. Professor de Ensino Superior no curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Acadêmica de Frutal, responsável pela disciplina de Direito Penal III, e pelas atividades de consultoria jurídica, bem como atendimentos, orientaões e correções de peças processuais do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Comarca de Frutal. Advogado autante no direito penal, administrativo e empresarial. Sócio do escritório Tyrola, Duarte e Advogados. Possui experiência na defesa de direitos de minorias e grupos vulneráveis, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de favelas. Membro da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP. Voluntário da ONG Teto Brasil.

CARLOS HENRIQUE SABINO CALDAS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

É professor doutor e pesquisador da Universidade do Estado de Minas Gerais PES Nível VI Grau A, Bolsista Produtividade em Pesquisa PQ/UEMG, subcoordenador do curso de publicidade, professor permanente do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG. Possui graduação em Comunicação Social Publicidade e Propaganda pela Universidade Paulista (2003), especialização em Arte Educação pela UNESP (2009), mestrado em Comunicação pela UNESP (2013) e doutorado em Comunicação pela UNESP (2018). Tem experiência na área de Comunicação Midiática, com ênfase em Comunicação, Inovação e Tecnologia, atuando principalmente nos seguintes temas: criação publicitária, produção em multimeios, audiovisual interativo, consumo midiatizado, publicidade e novas tecnologias, semiótica do audiovisual, propriedade intelectual nas tecnologias da comunicação e informação, comunicação e tecnologia, novas tecnologias e inovações na produção audiovisual e estudos em Interação Humano-Computador (IHC).

FERNANDO MELO DA SILVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1999), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Atualmente é advogado - atuante na área de consultoria jurídica para empresas. É professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Unidade Frutal, lecionando na Graduação e na Pós-Graduação como professor do Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) ponto focal UEMG - Unidade Frutal. É professor titular da Faculdade de Barretos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase nos seguintes temas: consumidor, direito concursal, propriedade intelectual e regulamentação da atividade econômica.

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